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TCE-PE imputa débito de mais de R$ 200 mil ao ex-prefeito Sebastião Dias, de Tabira



  O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizou auditoria especial na Prefeitura de Tabira, no Sertão do Pajeú, na gestão de 2019, do ex-prefeito Sebastião Dias. Várias irregularidades foram verificadas durante a realização da auditoria, tais como:

  • a realização de despesa de locação de veículo, no valor de R$ 206.643,55, sem apresentação dos boletins de medição que contenham as informações acerca da prestação do serviço, tais como: data, tipo de veículos locados, placa, quilômetros percorridos, dentre outros;
  • a ausência de controle e transparência dos gastos com aquisição de combustíveis, no valor de R$ 201.624,56, caracterizando infração aos dispositivos constitucionais e legais;
  • a ausência de comprovação do controle de estoque e distribuição da merenda escolar, de responsabilidade da Sra. Maria Lúcia da Silva Santos quanto à ausência de comprovação do controle de estoque e distribuição da merenda escolar, caracterizando infração aos princípios da eficiência e da transparência dos gastos públicos.

Os Conselheiros da Segunda Câmara, à unanimidade, votaram pela irregularidade, imputando débito no valor de R$ 201.624,56 e multa de R$ 42.530,00 ao ex-prefeito Sebastião Dias.

Também, aplicaram multas a Igor Pereira Lopes Mascena Pires no valor de R$ 25.518,00 e a Maria Lucia da Silva Santos no valor de R$ 17.012,00. 

Com o Afogados On-line.

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